Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/31692/11210/2024
Data de entrada: 20/06/2024
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA DAS PALMEIRAS - 35 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: SALÕES DIVERSOS
Finalidade:EDIFICAÇÃO REUNIÃO DE PÚBLICO (SALÕES DIVERSOS)
Lotação: 200
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 601,02 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 23574193000190
Responsável Legal: SOLAR DAS PALMEIRAS 35
Responsável Técnico: FERNANDO PEREIRA GAETANI - CREA: 2018108745
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020240180986-MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO ATRAVÉS DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS P-08637/16. MANUTENÇÃO DA REDE INTERNA DE GÁS COM ENSAIO DE ESTANQUEIDADE. MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REPAROS NO SISTEMA DE EXASUTÃO.-FERNANDO PEREIRA GAETANI-CREA: 2018108745
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-08637/16 emitido pelo 1° GBM - Humaitá;
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 6369 emitida pela empresa TECNOFLEX IND. E COM. GRÁFICO E SISTEMA CONTRA INCÊNDIO EIRELI em 30/04/2024 referente a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências P-08637/16;
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr FELIPPE R. DRUMOND CPF: 094.938.517-45 datada de 20/06/2024, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr FERNANDO PEREIRA GAETANI, CREA-RJ: 2018108745, datada de 20/06/2024, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências P-08637/16;
6 - Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr FERNANDO PEREIRA GAETANI, CREA-RJ: 2018108745, datada de 20/06/2024;
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
9 -
RJ, 20 de junho de 2024.
