Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02481/24

Valido até: 31-05-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/13140/11210/2024
Data de entrada: 13/03/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: ESTRADA CORONEL PEDRO CORREIA - S/Nº - LOTE 108 - PAL 25.500 - JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:SALÃO DE FESTAS

Lotação: 300

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 1071,16 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 21985214000134
Responsável Legal: GAMA FESTAS LTDA 
Responsável Técnico: SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR - CREA: 2008150914



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240156463-ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO CONFORME NOTA TÉCNICA NT 2-10 (PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO- PECIP)-SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR-CREA: 2008150914
- ART Nº 2020240068048-TESTE DE ESTANQUEIDADE / MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GLP CONFORME ABNT 15358 COM EMISSÃO D E RELATÓRIO TÉCNICO E EXECUÇÃO DA CENTRAL DE GLP CONFORME A NT 3-02 E ABNT 13523 COM ABRIGO EM TRRF MÍNIMO DE 120MIN DE ACORDO COM A NT 2-19, REFERENTE AO LAUDO DE EXIGÊNCIAS P-02831/18 DA DGST.-SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR-CREA: 2008150914
- ART Nº 2020240068035-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXUASTÃO DE COZINHA PROFISSIONAL CONFORME ABNT 14518 E O LAUDO DE EXIGÊNCIA S P-02831/18 DA DGST. -LUCAS CORREA RIEHM-CREA: 2008151540
- ART Nº 2020240068020-INSPEÇÃO (MANUTENÇÃO) DO GERADOR DE ENERGIA A DIESEL, ATENDENDO AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NA NT 3-03 DO CBMERJ.-SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR-CREA: 2008150914
- ART Nº 2020240068065-MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO CONFORME O LAUDO DE EXIGÊNCIAS P-02831 /18 DA DGST (SISTEMA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, SISTEMA DE HIDRANTES, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EM ERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, MANUTENÇÃO DA CMI, BOMBAS DE VAZÃO MÍNIMA DE 200 L/MIN, PRESSÃO DE 5 1,90 MCA, FABRICANTE THEBE, 3500 RPM, MODELO P 15/2 N BR, NÚMERO DE SÉRIE 322122, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO)-SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR-CREA: 2008150914

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-02831/18, elaborado pela Diretoria Geral de Serviços Técnicos.

2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

3 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

4 - Apresentou a seguinte Nota Fiscal: NFS-e n° 00010884, emitida pela empresa MAGYRUS ENGENHARIA LTDA, referente aos materiais que compõem o sistema de segurança contra incêndio e pânico contemplado em Laudo.

5 - Assinou como Representante Legal para o Procedimento Assistido a Sra. Luana Medeiros Ribeiro de Souza, CPF 105.227.567-27.

6 - Assinou como Responsável Técnico para o Procedimento Assistido o Sr. Sergio de Freitas Fernandes Junior, CREA-RJ nº 2008150914.

7 - O presente Certificado foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação enquadrar-se no item 2 da NOTA GAB/CMDO-GERAL 012/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 003,  de 04/01/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudanças de Razão Social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo na Área Total Construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas no requerimento que gerou o presente processo.

 

RJ, 31 de maio de 2024.