Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02618/24

Valido até: 07-06-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/19209/11210/2024
Data de entrada: 16/04/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA VICENTE DE CARVALHO - 1450 - LOJA H E LOJA I - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-6 - BOATES E CASAS DE SHOW
Complemento: CASA DE SHOW 
Finalidade:CASA DE ESPETÁCULOS

Lotação: 2352

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 4
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 5547,83 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 20873651000101
Responsável Legal: ROTA 66 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 
Responsável Técnico: GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA - CREA: 2012119063



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240160131-MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE GÁS E DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA PARAGASES COMBUSTÍVEIS E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE, CONFORME ABNT-NBR 15526,MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE GERAÇÃO DE ENERGIAELÉTRICA (INSTAL AÇÕES ELÉTRICAS, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SISTEMA DEATERRAMENTO E TANQUE(S) DE ARMAZENAMENTO) DO GRU PO GERADOR.-GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA-CREA: 2012119063
- ART Nº 2020240160148-ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM CONFORMIDADE COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-00224/24 -GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA-CREA: 2012119063
- ART Nº 2020240108136-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM CONFORMIDADE COM O LE-00224/24 COM AS SEGUINTES MEDIDAS DE SEGURANÇA:APARELHO DE EXTINTOR,HIDRANTES E MANGOTINHOS,SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO,ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA,SAÍDAS DE EMERGÊNCIA,ESCADA DE EMERGÊNCIA NÃO ENCLAUSURADA,PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO,HIDRANTE URBANO DO TIPO COLUNA,ACESSO DE VIATURAS,SEGURANÇA EST RUTURAL CONTRA INCÊNDIO(RESITÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO),CONTROLE DE MATERIAIS DE ACA BAMENTO E REVESTIMENTO. RISCOS ESPECÍFICOS PRESENTES NO PROJETO APROVADO: ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS,MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE GÁS NATURAL, MANUTENÇÃO DO GRUPO MOTO GERADOR.-GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA-CREA: 2012119063
- ART Nº 2020240157868-MANUTENÇÃO DO CONJUNTO DE PRESSURIZAÇÃO (BOMBAS DE INCÊNDIO) FABRICANTE: FAMAC MOTOBOMBAS HIDRÁULICA S LTDA, NÚMERO DE SÉRIE: ( ELÉTRICAS: PRINCIPAL E RESERVA) - 150801037580001 E 150801038590002 , MOD ELO: FNI1-T, VAZÃO NOMINAL: 18,00 M³/H, PRESSÃO NOMINAL: 55,00MCA, 3510 ROTAÇÕES POR MINUTO DE REGIM E, DIÂMETRO DO ROTOR 170MM E POTÊNCIA 5 CV-GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA-CREA: 2012119063

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-00224/24, elaborado pela DGST;
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
5 - A edificação FOI APROVADA para adoção de gás natural. Fica vedado o uso de botijões e/ou cilindros de GLP sem a prévia aprovação junto ao CBMERJ;
6 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo as Notas Fiscais referentes a compra ou recarga de extintores, placas de sinalização, sistema de iluminação de emergência conforme previsão do Laudo de Exigências;
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. ALBERTINO DE CARVALHO VILELA, CPF: 337.699.907-49, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. GABRIEL DE MENDONÇA VIEIRA, Engenheiro, CREA/RJ: 2012119063, onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências;
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
10 - Fica estabelecida a lotação ora aprovada, assim descrita:
- 2º Pavimento com 2 (duas) escadas de 3,00 e 3,10 metros de largura: 352 pessoas sentadas.
- 1º Pavimento (Térreo) com 11 (onze) portas totalizando 27,90 metros de largura: 1.596 pessoas em pé e 404 pessoas sentadas.
- Total = 2.352 pessoas.
 

RJ, 7 de junho de 2024.