Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02396/24

Valido até: 28-05-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/20850/11210/2024
Data de entrada: 25/04/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: R CARLOS GARDEL - 36 - VILA PALACE - PORTO DA ROÇA - SAQUAREMA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 200

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 639,15 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 19911314000174
Responsável Legal: VERA CARDOSO VILA 02824467703 
Responsável Técnico: FERNANDA PAIM PATTI - CAU: A48374-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 13994093-REFERENTE À INSPEÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROVADAS EM PROJETO COMO APARELHO EXTINTOR, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. REFERENTE À INSPEÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DOS RISCOS ESPECÍFICOS COMO: DOIS CILINDROS DE GÁS GLP P 45KG, COM RESPECTIVO TESTE DE ESTANQUEIDADE E ABRIGO DA CENTRAL COM 2 TRRF-FERNANDA PAIM PATTI-CAU: A483745

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-06569/17 e do Certificado de Despacho CD-01309/24, elaborado pelo 27º GBM - ARARUAMA; 
2 - Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Aprovação Assistido a declaração do Representante Legal, Sra Vera Cardoso Vila, CPF nº 028.244.677-03, declarando que todos os dispositivos preventivos serão mantidos em boas condições de uso; 
3 - Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Aprovação Assistido a declaração do Responsável Técnico, Sra Fernanda Paim Patti, CAU/RJ nº A48374-5, declarando que as medidas de segurança previstas no Laudo de Exigências nº LE-06569/17 foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente; 
4 - A edificação foi aprovada para utilização de uma central de gás combustível, contendo 02 (dois) cilindros de 45 Kg de GLP (P-45), situada fora da projeção da edificação. Não sendo admitido abastecimento de outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ; 
5 - LOTAÇÃO MÁXIMA: 200 (DUZENTAS) pessoas;
6 - Fica VEDADO o acesso ao público ou a utilização do 2º pavimento para qualquer atividade de reunião de público, sendo permitido a utilização do mesmo apenas como depósito, conforme consta no projeto aprovado junto ao CBMERJ; 
7 - Por tratar-se de estabelecimento com atividade de reunião de público, deverá requerer o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto ao órgão de controle e fiscalização de Diversões Públicas (DGDP) do CBMERJ. 

RJ, 28 de maio de 2024.