Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/35529/11210/2024
Data de entrada: 09/07/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA BRAS DE PINA - 2654 - VISTA ALEGRE - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA 
Finalidade:RESTAURANTES E SIMILARES

Lotação: 25

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 97,79 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 18770683000121
Responsável Legal: M3FC RESTAURANTE LTDA 
Responsável Técnico: MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA - CREA: 2014140891

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240186720-TESTE DE ESTANQUEIDADE, MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS, COM EMISSÃO DE LAUDO.-MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA-CREA: 2014140891
- ART Nº 2020240194725-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM CONFORMIDADE COM LE-03987/21, PARA AS SEGUINTES MEDIDAS DE SEGURANÇA: APARELHOS EXTINTORES, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAIDAS DE EMERGÊNCIA E SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INC ÊNDIO E PÂNICO.-MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA-CREA: 2014140891
- ART Nº 2020240186732-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECANICA.-MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA-CREA: 2014140891

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-03987/21, elaborado pelo 24º GBM - Irajá;

2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;

3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;

4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;

5 - Apresentou a Nota Fiscal nº 00000328 da empresa HYDRA PROJECT PROJETOS E INSTALACOES CONTRA INCENDIO LTDA, referente à prestação de serviços para manutenção dos dispositivos preventivos de segurança contra incêndio, sendo eles: Aparelhos extintores, sinalização de segurança, Iluminação de emergência, controle de materiais de acabamento e revestimento, todos em conformidade com o LE-03987/21; 

6 - Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado, com relatório fotográfico, tendo como responsável técnico o Sr. Marcelo Freitas de Oliveira - Registro profissional n° 2014140891, CREA/RJ;

7 - Apresentou Ensaio de Estanqueidade no sistema de gás canalizado, realizado pela empresa HYDRA PROJECT PROJETOS E INSTALACOES CONTRA INCENDIO LTDA e tendo como responsável técnico o Sr. Marcelo Freitas de Oliveira - Registro profissional n° 2014140891, CREA/RJ;

8 - Assinou como RESPONSÁVEL TÉCNICO para o procedimento assistido o Sr. Marcelo Freitas de Oliveira - Registro profissional n° 2014140891, CREA/RJ;

9 - Assinou como REPRESENTANTE LEGAL para o procedimento assistido a Sra. Cristina Henriques Lobo Duarte - CPF: 109.640.157-65;

10 - O presente Certificado de Aprovação foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação se enquadrar no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo de área total construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas nos documentos que fazem parte do referido processo.

RJ, 11 de julho de 2024.