Certifico que no processo nº E27/60778/11075/2024 no qual GERALDO ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS 084435018717, estabelecido(a) na AVENIDA REINALDO MAIA, 00 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES - RETA - COMENDADOR LEVY GASPARIAN, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura CIRCO GLOBO, no período de 21/11/2024 a 21/12/2024.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART nº 2020240346858, referente ao projeto elétrico e instalação de iluminação, sonorização e equipamentos delétricos de baixa tensão, assinada pelo Sr. CARLOS CESAR DE MOURA, CREA/RJ nº 2016115404;

b) ART nº 2020240346831, referente à montagem de estruturas, material de acabamento e revestimento, lona de cobertura, rampa, globo da morte, palco, sinalização e iluminação de emergência e teste de carga de palco, sendo o responsável técnico a Srª. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 2016115403.

c) Relatório de estabilidade das estruturas físicas do Circo Globo assinada pela Srª. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 2016115403

d) Contrato de prestação de serviços de bombeiro civil firmado entre a empresa prestadora de serviços e a responsável pelo local.

e) Autorização para ocupação do local emitida pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Levy Gasparian.

f) Autorização para utilização de iluminação pública emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Levy Gasparian.

g) Declaração de utilização de energia concedida pelo Parque de Exposições, assinada pelo Sr. GERALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS;

h) Declarações de não utilização de GLP, carpetes, elementos pirotécnicos e animais, assinadas pelo Sr. GERALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS;

i) Declaração de inexistência de arquibancadas, assinada pelo Sr. GERALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS;

j) Declaração de isenção de uso de Gerador assinada pela Srª. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 2016115403;

k) Declaração de aplicação de aditivo retardante ao fogo em lona da empresa individual ALIPIO GOMES MIGUEL, CNPJ: 71.953.954/0001-67 e laudo de análise atestando aditivação tratamento anti-chama.

04-  O público máximo é de 290 (duzentas e noventa) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

Petrópolis, 14 de Novembro de 2024