Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/27331/11210/2024
Data de entrada: 29/05/2024
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: PRAIA DE BOTAFOGO - 316 - LOJA D E E - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: LOJA
Finalidade:ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA
Lotação: 996
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 3194,85 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 15422993002453
Responsável Legal: REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A
Responsável Técnico: JOSE CANTISANO - CREA: 1976101897
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020240154677-MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE INCÊNDIO, CMI, CAIXAS DE INCÊNDIO, HIDRANTE DE FACHADA, MANGOTINHOS, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DETECÇÃO, PORTA CORTA FOGO COM TRAVA ANTIPÂNICO, ACESSO A VIATURAS, MANUAL DE SEGURANÇA ALARME DE INCÊNDIO PARA O LAUDO P-1388/04 DA DGST E PARA O CD-02063/24 DA DGST.-JOSE CANTISANO-CREA: 1976101897
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-1388/14 e Certificado de Despacho CD-02063/24 emitido pela DGST (Diretoria Geral de Serviços Técnicos);
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 13236 emitida pela empresa ENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA EPP em 16/05/2024 referente a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências P-1388/14 e Certificado de Despacho CD-02063/24;
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr RICARDO EUGENIO ROSSINI CPF: 021.090.259-05 datada de 28/05/2024, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr JOSE CANTISANO, CREA-RJ: 1976101897, datada de 28/05/2024, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências P-1388/14 e Certificado de Despacho CD-02063/24;
6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr JOSE CANTISANO, CREA-RJ: 1976101897;
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
9 - A edificação não está autorizada para utilização de qualquer tipo de gás combustível, seja na forma de cilindro ou de gás canalizado;
10 - A lotação máxima nos cinemas será de: Sala 1 = 165 (165 (cento e sessenta e cinco) pessoas, Sala 2 = 126 (cento e vinte e seis) pessoas, Sala 3 = 262 (duzentos e sessenta e duas) pessoas, Sala 4 = 111 (cento e onze) pessoas, Sala 5 = 121 (cento e vinte e uma) pessoas e Sala 6 = 150 (cento e cinquenta) pessoas;
11 - A lotação máxima do auditório localizado no subsolo será de 61 (sessenta e uma) pessoas.
RJ, 29 de maio de 2024.
