Certifico que no processo nº E27/33728/11075/2024 no qual ALUIZIO BARRETO DA SILVA 73016446715, estabelecido(a) na RUA ALICE MONÇÃO, S/N - PARQUE DE EXPOSIÇÃO 31 DE JULHO - CACHOEIRO - CARDOSO MOREIRA, solicita Autorização, foi exarado o seguinte despacho:
DEFERIDO.
OBSERVAÇÕES:
01 - Autoriza a estrutura PARQUE DE DIVERSÕES, no período 24/07/2024 a 28/07/2024.
02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.
03- O requerente apresentou a seguinte documentação:
a) ART nº 2020240172836, referente a INSPEÇÃO, VISTORIA, MONTAGEM, DESMONTAGEM, LAYOUT DE POSICIONAMENTO DOS BRINQUEDOS E FUNCIONAMENTO DOS BRINQUEDOS DE DIVERSÕES: SURF, BARCA, AUTO PISTA, TWISTER, TOURO MECÂNICO, RANGER, SPACE LOOP, CHARRETINHA, FUSQUINHA, MOTINHA, SCANINHA, CAMA ELASTICA, TIRO AO ALV O, PESCARIA, PLAYGROUND, SAMBINHA, CARROSSEL, TOBOGÃ, FAZENDINHA, BALÃO PULA PULA E RODA ESTRELA. O PARQUE DE DIVERSÕES POSSUI OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO , assinada pelo Sr. FABRICIO DE PAULA REIS, CREA/RJ nº 2004107853;
b) TRT nº CFT2403584538, referente TERMO DE RESPONSABILIDADE POR LEVANTAMENTO DE DADOS E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA, sendo o responsável técnico: Sr. FABRICIO DE PAULA REIS, CAU/RJ nº 03660398659.
c) Cópia do contrato de prestação de serviços com empresa de brigada de incêndio;
d) Declaração de não utilização de moto gerador;
e) Declaração de não utilização de cercamento/gradil;
f) Declaração de responsabilidade técnica assinada pelo Sr. FABRICIO DE PAULA REIS - CREA/RJ: 2004107853;
g) Declaração de responsabilidade legal assinada pelo Sr. ALUIZIO BARRETO DA SILVA - CPF: 730.164.467-15;
h) Nota fiscal dos extintores.
04- O público máximo é de 300 (trezentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada
05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:
a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;
b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;
c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;
d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;
e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.
RJ, 24 de Julho de 2024.