Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05807/24

Valido até: 08-11-2029

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/49414/11210/2024
Data de entrada: 11/09/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA MARECHAL DEODORO - 192 - PARTE - CENTRO - PETROPOLIS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: PARTE 
Finalidade:TEATRO

Lotação: 608

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 4
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1420,07 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 11467181000268
Responsável Legal: NATUREZA PRODUÇÕES LTDA EPP 
Responsável Técnico: GABRIEL DE MENDONÇA VIEIRA - CREA: 2012119063



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240213273-3 ASSESSORIA 50 SUPERVISAO TECNICA 51 VISTORIA 34 INSPECAO 54 PREVENCAO 83 PROTECAO CONTRA INCENDIO 50 EQUIPAMENTO DE SEGURANCA 143 SINALIZACAO 146 SISTEMA CONTRA INCENDIO INSTALAÇÃO, INSPEÇÃO OU MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS INCLUINDO ( APARELHO EXTINTOR, HIDRANTE E MANGOTINHO,SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ILUMINAÇÃO DE EM ERGÊNCIA, ALARME DE INCÊNDIO, DETECÇÃO DE INCÊNDIO, ,SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, PLANO DE EMERGÊNCIA CONTR A INCÊNDIO E PÂNICO, COMPARTIMENTAÇÃO VERTICAL SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO (RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO), CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, CONFECÇÃO DE LAUDO CIRCUSTANCIADO. CONFORME LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-05735/23 E LE-00480/19. BOMBA DE INCÊNCIO M ARCA FAMAC, MODELO FNI1-T, VAZÃO 200 L/MIN, PRESSÃO 58,32 MCA, 3500 RPM, MOTOR DIAM, 175MM, 5 CV. -GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA-CREA: 2012119063
- ART Nº 2020240088595-36 LAUDO TECNICO 34 INSPECAO 108 TESTE DE ESTANQUEIDADE 275 REDE DE DISTRIBUICAO INTERNA DE GAS INSPEÇÃO PERIÓDICA DE GÁS LEI 6890/2014. TESTE DE ESTANQUEIDADE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA PARA GASES COMBUSTIVEIS CONFORME ABNT NBR 15526 -GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA-CREA: 2012119063

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE 05735/23, elaborado pela DGST, tendo a legalização do todo o LE-00480/19;
2 - Apresentado declaração do responsável legal assinada pelo Sr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA LOPES, CPF 030.092.857-28;
3 - Apresentado declaração do responsável técnico assinada pelo Sr. GABRIEL DE MENDONÇA VIEIRA, CREA-RJ N° 2012119063;
4 - Apresentado cópia das Notas fiscais nº 172, 19952 e 900 emitida por MOCELIN UNIAO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS CONTRA, CNPJ 47.190.372/0001-91, por FARIA BOMBAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 13.916.560/0001-32 e por EUGENIO BORGES CAMPOS DA SILVA NETO, CNPJ 35.669.237/0001-44, respectivamente, referentes aos extintores, teste das mangueiras e bomba;
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída;
8 - O estabelecimento NÃO foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível na forma de Cilindros de GLP.
9 - a edificação foi aprovada conforme Art. 29 do decreto 42/18 - onde os estabelecimentos localizados em unidades autônomas de edificações, comprovadamente licenciadas para construção antes da vigência deste Código, poderão obter a aprovação do CBMERJ independente da regularização da edificação. Foi expedida a Notificação 133672.
 
 

RJ, 8 de novembro de 2024.