Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06023/24

Valido até: 21-11-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/44743/11210/2024
Data de entrada: 21/08/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA RODRIGUES ALVES - 1794 - PRAÇA MAUÁ - ARMAZÉM 06 - SANTO CRISTO - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CENTRO DE CONVENÇÕES E ARTES CÊNICAS

Lotação: 3295

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 7404,70 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 10289112000168
Responsável Legal: INSTITUTO ENSAIO ABERTO 
Responsável Técnico: MARCELLO LOUREIRO DIAS - CREA: 2007144593



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240247359-INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO CONFORME LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-03815/24 - EXTINTORES,HIDRANTES, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO. -MARCELLO LOUREIRO DIAS-CREA: 2007144593
- ART Nº 2020240287468-PREO – PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA EM CONFOR MIDADE AO LE 03815/24. LOCAL DA OBRA: AVENIDA RODRIGUES ALVES 1794, SANTO CRISTO, PRAÇA MAUÁ – ARMAZ ÉM N. 6 – CEP 20.220-364, RIO DE JANEIRO RJ-RODOLFO ISSA DAUCH-CREA: 1984107889
- ART Nº 2020240257474-EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO PASSIVA CONTRA FOGO COM APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO INTUMESCENTE NAS E STRUTURAS METÁLICAS E ACABAMENTO FINAL COM TINTA DE BASE PU NO ARMAZÉM DA UTOPIA - BOULEVARD OLÍMPIC O, NUMA ÁREA TOTAL 2.388,65M², LOCALIZADO NA AV. RODRIGUES ALVES, Nº 1794 - PRAÇA MAUÁ - ARMAZÉM 06 - SANTO CRISTO - RIO DE JANEIRO/ RJ. -JORGE LUIZ FALCAO GONCALVES-CREA: 1982105366
- ART Nº 2020240261096-A EDIFICAÇÃO ATENDE A SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO E RESISTÊNCIA AO FOGO, E A COMPARTIMENTAÇ ÃO HORIZONTAL CONFORME PREVISTO EM LAUDO DE EXIGÊNCIA N. LE - 03815 / 2024 LOCAL DA OBRA : AVENIDA R ODRIGUES ALVES 1794, SANTO CRISTO, PRAÇA MAUÁ - ARMAZÉM N.6 - CEP 20.220-364, RIO DE JANEIRO RJ -LUIZ EDUARDO LOMAR-CREA: 1987101715
- ART Nº 2020240272509-ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - PECIP -MARCELLO LOUREIRO DIAS-CREA: 2007144593
- ART Nº 2020240261417-PREO - PROFISSIONAL RESONSSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA: A EDIFICAÇÃO ATENDE ÁS ESPECIFICAÇÕES DE CONT ROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME A NOTA TÉCNICA DO CBMERJ NT 2-20 E DECRETO N . 42/2018 - COSCIP, PREVISTO NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE 03815/24 LOCAL DA OBRA : AVENIDA RODRIGUES AL VES 1794, SANTO CRISTO, PRAÇA MAUÁ - ARMAZÉM N.6 - CEP 20.220-364, RIO DE JANEIRO RJ-LUIZ EDUARDO LOMAR-CREA: 1987101715
- ART Nº 2020240341152-LOCAÇÃO DE GRUPO MOTOR GERADOR CONTENDO: 1X GRUPO GERADOR SILENCIADO 75 KVA; CONJUNTO DE CABO FLEX 1 20MM 25M; 1X EXTINTOR PÓ QUÍMICO PQS 6 KG; 1X KIT DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BOMBONA 50LTS - LINHA BRANCA ; 1X QUADRO DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA.-ANTONIO CESAR MAU VALENCA-CREA: 1989101003

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-03815/24, elaborado pela DGST.
 
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de exigências.
 
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
 
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
 
5 - Apresentou Nota Fiscal n° 028, emitida por DETECTBRAS ENGENHARIA LTDA.
 
6 - O estabelecimento não foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível (na forma de Cilindros de GLP e/ou GN canalizado), devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar tal suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ.
 
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
 
8 - No salão é proibido guardar ou armazenar material inflamável ou de fácil combustão, tais como: cenários em desuso, sarrafos de madeira, papéis e outros, sendo admitido, única e exclusivamente, o indispensável ao evento.
 
9 - É vedada a utilização de fogo ou qualquer fonte de ignição nas áreas destinadas a espetáculo, bem como, nos sistemas decorativos.
 
10 - Não será permitido o uso de lâmpadas incandescentes a menos de 40 cm de distância das faces dos elementos decorativos e cuja potência máxima admitida por lâmpada será de 40W.
 
11 - As vias de escape deverão estar sinalizadas de acordo com o que prescreve o art. 174 da Resolução SEDEC 142/94.
 
12 - As áreas de circulação, corredores, saídas de emergência e demais áreas de acesso deverão estar integralmente desobstruídos, não sendo permitidos obstáculos decorativos, mesas, cadeiras e similares.
 
13 - A copa, bar e locais similares deverão estar devidamente isolados e isentos de elementos decorativos.
 
14 - Os elementos decorativos não poderão obstruir os sistemas preventivos fixos e móveis.
 
15 - Fica estabelecida a lotação da edificação em 3.295 (Três mil, duzentos e noventa e cinco) pessoas, distribuidas da maneira a seguir, sendo terminantemente proibida a utilização de quaisquer outras áreas para prática de atividades de reunião de público sem a prévia autorização junto ao Corpo de Bombeiros:
15.1 - 2.773 (Duas mil, setecentos e setenta e três) pessoas no "Armazém 6", no pavimento térreo;
15.2 - 272 (Duzentos e setenta e duas) pessoas no "Found Space", arquibancada de teatro do prédio "Anexo";
15.3 - 250 (Duzentos e cinquenta) pessoas na "Sala de Uso Múltiplo", no segundo pavimento do prédio "Anexo".
 
16 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação, o Certificado de  Vistoria Anual junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.
 
 

RJ, 21 de novembro de 2024.