Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02899/24

Valido até: 24-06-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/26998/11210/2024
Data de entrada: 28/05/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DOS CAMAROES - 151 - OGIVA - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: CLUBE SOCIAL 
Finalidade:CLUBE SOCIAL COM MARINA NAÚTICA E RESIDENCIAL

Lotação: 64

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 191,59 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 09618809000156
Responsável Legal: F. A. P. SERVICOS NAUTICOS LTDA 
Responsável Técnico: LUCIANO ALDO SIMÕES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - CREA: 2017104530



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240125011-INSPEÇÃO/INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS, SENDO ELES: EXTINTORES, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E CONTROLE DE MAT ERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTOS, CONFORME PROJETO APROVADO PELO LAUDO DE EXIGÊNCIA Nº LE-02014/ 24.-LLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO-CREA: 2017104530

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01-O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-02014/24, emitido pelo 18ºGBM.
02-Apresentou Notas Fiscais referentes aos dispositivos preventivos.
03-Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
04-Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.

RJ, 24 de junho de 2024.