Certificado de Aprovação Assistido

CAA-01468/24

Valido até: 02-04-2029

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/12660/11210/2024
Data de entrada: 11/03/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA GENERAL SEVERIANO - 97 - LOJA 180 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: LOJA 
Finalidade:OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Lotação: 188

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 93,60 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 09279460000337
Responsável Legal: T2N RECREAÇÃO ESPORTE E LAZER LTDA 
Responsável Técnico: RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA - CREA: 2008129405



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230249748-FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA: FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO; TESTE DE ESTANQUEIDADE NA REDE DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS); E VISTORIA DE TODOS OS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS E CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO (CMAR), DE ACORDO COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-01182/23.-RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA-CREA: 2008129405
- ART Nº 2020230249770-FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA.-GABRIEL DE ASSIS GUEDES-CREA: 2014100057
- ART Nº 20202400600285-MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHO DE AR CONDICONADO.-JOAQUIM NEVES LOPES-CREA: 1993101588

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-01182/23 emitido pelo 1° GBM - Humaitá;
 
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
 
3 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo a Nota Fiscal nº 009 emitida pela empresa FIRE PREMIUM PROJETOS E INSTALAÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO 2023 em 04/03/2024, Nota Fiscal nº 49450 emitida pela empresa ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA em 23/11/2023 referentes a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-01182/23;
 
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr LUIZ FERNANDO DA SILVA NAHAS CPF: 090.704.987-74 datada de 23/11/2023, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
 
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA, CREA-RJ: 2008129405, datada de 20/02/2024, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº LE-01182/23;
 
6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA, CREA-RJ: 2008129405;
 
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
 
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
 
9 - A edificação não está autorizada para utilização de qualquer tipo de gás combustível, seja na forma de cilindro ou de gás canalizado;

RJ, 2 de abril de 2024.