Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05624/24

Valido até: 01-11-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/55530/11210/2024
Data de entrada: 09/10/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA GOVERNADOR LUIS MONTEIRO PORTELA - 29 - ATERRADO - VOLTA REDONDA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:-

Lotação: 200

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 745,24 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 09222708000242
Responsável Legal: SGE COMERCIO E CANTINA LTDA 
Responsável Técnico: ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA - CAU: A91818-0



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 14816075-- INSPEÇÃO DA CENTRAL DE GLP, COM TESTE DE ESTANQUEIDADE E DE ACORDO COM A NBR 15526. - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA (COIFA). - MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS, CERTIFICA-SE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS MEDIDAS EXARADAS ATRAVÉS DO LE-08579/19. -ELISANGELA FATIMA DE PAULA-CAU: 000A918180

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do LE-008579/19, elaborado pelo (a) 22º GBM (Volta Redonda).

 

02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

 

03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

 

04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

 

05 - Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido;

 

06 - Declaração do representante legal para o procedimento assistido;

 

07 - O requerente apresentou as notas fiscais de nº 2.391 e n° 9.803, datadas de 30/10/2024, expedidas pela firma Extintores Barbosa e Querino Ltda.

 

08 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação Assistido, o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.

 

 

RJ, 1 de novembro de 2024.