Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06816/24

Valido até: 26-12-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/68064/11210/2024
Data de entrada: 11/12/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA ENEIAS RIAS FRUTUOSO - 593 - PARQUE XEREM - DUQUE DE CAXIAS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:SALÕES DIVERSOS

Lotação: 400

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 4
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1488,88 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 07562456720
Responsável Legal: OSEAS DA SILVA JÚNIOR 
Responsável Técnico: CRISTIANE DA SILVA CONCEIÇÃO - CAU: A1939815



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240315313-INSPEÇÃO DO SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO, EXTINTORES, SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO (RESISTÊ NCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO), DETECÇÃO DE INCÊNDIO, CANALIZAÇÃO PREVENTIVA, HIDRANTES, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, CENTRAL DE GÁS COM 02 GLP P-45 E EXAUSTÃO MECÂNICA DAS COZINHAS. DE ACORDO COM O LAUDO DE E XIGÊNCIAS LE-03028/21 DGST.- DAVID RIBEIRO BARRETO-CREA: 2020100355
- RRT Nº 14754362-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO-CRISTIANE DA SILVA CONCEIÇÃO-CAU: A1939815

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-03028/21, elaborado pela DGST.

2- Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos:

a) Declaração do representante legal para o procedimento assistido devidamente assinado;

b) Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido devidamente assinado;

c) Nota fiscal Nº 99000503 da empresa WORKTECH COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 11.501.238/0001-17, referente a aquisição/recarga de 16 extintores e 08 mangueiras, 

3- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigência.

4- Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

5- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

6- O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo de área total construída.

7- A edificação foi aprovada para utilização de gás combustível (GLP), conforme LE-03028/21, não sendo admitido abastecimento de qualquer outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ.

 

RJ, 26 de dezembro de 2024.