Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/20072/11210/2024
Data de entrada: 19/04/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DO RESENDE - 80 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CENTRO CULTURAL

Lotação: 45

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 4
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 578,48 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 06.085.782/0001-95
Responsável Legal: CINEMA NOSSO 
Responsável Técnico: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO - CREA: 1981119804

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240019315-ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO-OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO-CREA: 1981119804
- ART Nº 2020230240794-MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO-NELSON GUIMARÃES MARTINS-CREA: 2007102621
- ART Nº 2020230240817-MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO-OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO-CREA: 1981119804

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do P-05767/17, elaborado pela DGST.

2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de exigências.

3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

5 - Apresentou Notas Fiscais n° 01230 e 01863, emitidas por Prevent Fire Instalações e Manutenções LTDA.

6 - O estabelecimento não foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível (na forma de Cilindros de GLP e/ou GN canalizado), devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar tal suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ.

7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.

8 - No salão é proibido guardar ou armazenar material inflamável ou de fácil combustão, tais como: cenários em desuso, sarrafos de madeira, papéis e outros, sendo admitido, única e exclusivamente, o indispensável ao evento.

9 - É vedada a utilização de fogo ou qualquer fonte de ignição nas áreas destinadas a espetáculo, bem como, nos sistemas decorativos.

10 - Não será permitido o uso de lâmpadas incandescentes a menos de 40 cm de distância das faces dos elementos decorativos e cuja potência máxima admitida por lâmpada será de 40W.

11 - As vias de escape deverão estar sinalizadas de acordo com o que prescreve o art. 174 da Resolução SEDEC 142/94.

12 - As áreas de circulação, corredores, saídas de emergência e demais áreas de acesso deverão estar integralmente desobstruídos, não sendo permitidos obstáculos decorativos, mesas, cadeiras e similares.

13 - A copa, bar e locais similares deverão estar devidamente isolados e isentos de elementos decorativos.

14 - Os elementos decorativos não poderão obstruir os sistemas preventivos fixos e móveis.

15 - Fica estabelecida a lotação da Sala de Exibição em 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas. Outrossim, esta SST adverte que é terminantemente proibida a realização de atividades de reunião de público nas demais dependências da edificação.

16 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação, o Certificado de  Vistoria Anual junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.

RJ, 15 de maio de 2024.