Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/12341/11210/2024
Data de entrada: 08/03/2024
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA DOIS DE DEZEMBRO - 63 - FLAMENGO - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-1 - LOCAL ONDE HÁ OBJETO DE VALOR INESTIMÁVEL
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO
Finalidade:EDIFICAÇÃO DE USO ESPECIAL DIVERSO COM REUNIÃO DE PÚBLICO (MUSEU DO TELEFONE E TEATRO)
Lotação: 63
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): NÃO
Quantidade de pavimentos: 5
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 2173,35 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 04256109000145
Responsável Legal: INSTITUTO TELEMAR
Responsável Técnico: JULIANA DO NASCIMENTO FERRAZ - CREA: 1997102556D
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020230044991-REFERENTE O PECIP DA OI FUTURO FLA 63.-HELIO PANNO NEVES-CREA: 1976101735
- ART Nº 2020230229244-ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO (CMAR) CONFORME A NT2-20 DO CBMERJ E DEC N° 42/2018 (SERVIÇOS DE IGNIFUGAÇÃO).-LAERTH LUIZ DA SILVA DE AMORIM-CREA: 2019109014
- ART Nº 2020230235679-MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA PREVENTIVO FIXO DE INCÊNDIO.-MANUTENÇÃO LUCIO DE AVILA-CREA: 1976100671
- ART Nº 2020230238148-RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ANUAL DE GRUPO GERADOR DE 375 KVA COM TROCA DE ÓLEO E FILTROS DA CONTRATANTE (INSTITUTO TELEMAR).-LEONARDO DA SILVA PEREIRA-CREA: 2008142154
- ART Nº 2020230235876-MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA.-LUIZ CLAUDIO LOPES CARREIRA-CREA: 201215972
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-01710/13, Certificado de Despacho CD-04023/19 e CD-01461/21 emitido pela DGST (Diretoria Geral de Serviços Técnicos);
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
3 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo a Nota Fiscal nº 21419 emitida pela empresa RECEL SISTEMAS CONTRA INCNEDIO LTDA em 04/07/2023 referentes a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências P-01710/13, Certificado de Despacho CD-04023/19 e CD-01461/21;
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pela Sra SARA ADELINA ROCHA DE CARVALHO CPF: 983.705.457-34 datada de 07/02/2024, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr LUIZ CLAUDIO LOPES CARREIRA, CREA-RJ: 201215972, datada de 28/09/2024, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências P-01710/13, Certificado de Despacho CD-04023/19 e CD-01461/21;
6 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr LEONARDO DA SILVA PEREIRA, CREA-RJ: 2008142154, datada de 28/09/2024, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências P-01710/13, Certificado de Despacho CD-04023/19 e CD-01461/21;
7 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr LAERTH LUZ DA SILVA DE AMORIM, CREA-RJ: 201.91.09.014 , datada de 20/09/2024, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências P-01710/13, Certificado de Despacho CD-04023/19 e CD-01461/21;
8 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr JOSEMAR LUCIO DE AVILA, CREA-RJ: 29.390/D, datada de 28/09/2023, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências P-01710/13, Certificado de Despacho CD-04023/19 e CD-01461/21;
9- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pela Sra WANESSA SALES COELHO, CREA-RJ: 2019771926;
10 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
11 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
12 - A edificação não está autorizada para utilização de qualquer tipo de gás combustível, seja na forma de cilindro ou de gás canalizado;
13- Fica estabelecida a lotação em 63 (sessenta e três) pessoas no teatro localizado no 3° pavimento.
RJ, 20 de maio de 2024.
