Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/67430/11210/2024
Data de entrada: 09/12/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DAS LARANJEIRAS - 307 - ENTR. SUPLEMENTAR RUA LEITE LEAL 45 - LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA

Lotação: 134

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 897,12 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 03459043000802
Responsável Legal: ARTE VITAL EXIBICOES CINEMATOGRAFICAS LTDA 
Responsável Técnico: VITOR VINICIUS ALVES DA SILVA - CREA: 2012124270

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240371295-ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO PARA EXPEDIÇÃO DE LAUDO DE EXIGÊNCIAS.-VITOR VINICIUS ALVES DA SILVA-CREA: 2012124270
- ART Nº 2020240374833-INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, COMO EXTINTORES, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ROTA DE FUGA E CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO. EDIFICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA '' CONTROLE DE MATERIAL DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO '' DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO.-VITOR VINICIUS ALVES DA SILVA-CREA: 2012124270

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-07167/24, elaborado pela DGST(Diretoria Geral de Serviços Técnicos);

2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;

3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 15589 emitida pela empresa Zina Equipamentos contra Incêndio LTDA, em 29/02/2024, referente a aquisição e recarga dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-07167/24;

4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr Adilton Tiscate, CPF: 494.848.347-87 datada de 11/12/2024, onde o mesmo assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;

5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável  Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr Vitor Vinicius Alves da Silva, CREA: 2012124270, datada de 11/12/2024, onde o mesmo assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº LE-07167/24;

6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr Vitor Vinicius Alves da Silva, CREA: 2012124270;

7 - O presente Certificado foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação enquadrar-se no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudanças de Razão Social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo na Área Total Construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas no requerimento que gerou o presente processo;

8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída;

9 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

RJ, 12 de dezembro de 2024.