Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04448/23

Valido até: 11-09-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/39417/11210/2023
Data de entrada: 10/08/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA PROJETADA - SN - SITIO PORTO ALEGRE - LOTES 1, 2 E 14 - QUADRA B - PRIMEIRO DISTRITO - ITAPERUNA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO

Lotação: 517

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 770,41 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 94482551791
Responsável Legal: ANDERSON FRANÇA VASCONCELOS 
Responsável Técnico: VIVIANE DALCIN - CAU: A133873-0



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230123712-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA, DE ACORDO COM LAUDO DE EXIGÊNCIAS N LE-06093 /22 -KENIA DE SOUZA-CREA: 2020106664
- ART Nº 2020230123734-EXECUÇÃO DO CONTROLE DE MATERIAIS E ACABAMENTO, ATESTANDO A INCOMBUSTIBILIDADE DOS MATERIAIS EM CONF ORMIDADE COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-06093/22 -KENIA DE SOUZA-CREA: 2020106664
- ART Nº 2020230123653-EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE GLP COM TRRF DE 2H PARA CAPACIDADE MÁXIMA DE 02 BOTIJAS P-1 3KG, TOTALIZANDO 26 KG. -ENSAIO DE ESTANQUEIDADE E DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE TUBULAÇÃO PARA GÁS GLP DE ACORDO COM O LE-06093/22. -KENIA DE SOUZA-CREA: 2020106664
- ART Nº 2020230123691-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS (EXTINTORES). - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE ACORDO COM A NBR 13434, PARTE 1 E 2. - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE EMER GÊNCIA DE ACORDO COM A NBR 10898. TUDO DE ACORDO COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS N° LE-06093/22.-KENIA DE SOUZA-CREA: 2020106664

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências nº LE-06093/22, elaborado pela SST do 21º GBM.
2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
3 - Este Certificado de Aprovação não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
4 - Apresentou notas fiscais referentes aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Laudo de Exigências;
5- A edificação foi aprovada para a utilização de uma central gás combustível contendo 02 (duas) botija P-13 Kg de GLP, não sendo admitido o abastecimento por outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;
6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Sr(a). ANDERSON FRANÇA VASCONCELOS, portador do CPF: 944.825.517-91.
7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Sr(a). KENIA DE SOUZA, registro no CREA-RJ nº 2020106664.
8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações do leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para a edificação ou estabelecimento.

RJ, 11 de setembro de 2023.