Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06152/23

Valido até: 07-12-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/62004/11210/2023
Data de entrada: 05/12/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA DOUTOR MARIO GUIMARAES - 858 - LOTE 08 - CENTRO - NOVA IGUACU - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:RESTAURANTES COM ATIVIDADES DE DIVERSÕES PÚBLICAS

Lotação: 248

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1009,94 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 48012912000100
Responsável Legal: BRAZZA SMOKEHOUSE LTDA 
Responsável Técnico: PEDRO FERREIRA SENA - CREA: 2017131343



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230300533-INSTALAÇÃO DO CONJUNTO DE PRESSURIZAÇÃO (BOMBAS DE INCÊNDIO) FABRICANTE THEBE, NÚMERO DE SÉRIE THS18 9657-0, MODELO THS-18, VAZÃO NOMINAL 16M3/H, PRESSÃO NOMINAL 36MCA, 3500 ROTAÇÕES POR MINUTO DE REGI ME, DIÂMETRO DO ROTOR 136MM E POTÊNCIA 5,0CV, EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM AS PLANTAS AUTENTICADAS PELA DGST COM A EMISSÃO DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-08136/23.-PEDRO FERREIRA SENA-CREA: 2017131343
- ART Nº 2020230300527-INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM AS PLANTAS AUT ENTICADAS PELA DGST COM A EMISSÃO DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-08136/23: EXTINTORES, HIDRANTES, SINA LIZAÇÃO DE SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ALARME DE INCÊNDIO, CANALIZAÇÃO PREVENTIVA E CMI; IN SPEÇÃO DA EXAUSTÃO MECÂNICA DAS ÁREAS DE COCÇÃO; INSPEÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS COM BUSTÍVEL E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA INSTALAÇÃO INTERNA, CONFORME NBR 15.358; INSPEÇÃO DAS ESTRUTUR AS COM RESISTÊNCIA AO FOGO, DE 2 HORAS DE TRRF, CONFORME NT 2-19; ATENDIMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME NT 2-20.-PEDRO FERREIRA SENA-CREA: 2017131343

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-08136/23, elaborado pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social,endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
6 - A edificação não foi aprovada para utilização de moto gerador alimentado por óleo diesel ou a gás combustível, por falta de previsão em projeto. A utilização futura desse equipamento está condicionada a aprovação prévia junto ao CBMERJ.
7 - Apresentou Nota Fiscal nº 19, emitida pela empresa RICARDO DA SILVA SENA 82521468720, CNPJ: 28241499000148
8 - Por se tratar de estabelecimento de Reunião de Público, deverá solicitar o Certificado de vistoria anual (CVA), junto à Diretoria de Diversões públicas (DDP), antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.
9 - Fica estabelecida a lotação ora aprovada, assim descrita:
- Primeiro pavimento com 1 (uma) escada com 1,2 metros de largura: 82 pessoas.
- Térreo com 2 (duas) portas totalizando 3,2 metros de largura: 166 pessoas.
- Total = 248 pessoas.
10 - As portas de correr da saída da edificação deverão permanecer abertas durante todo o horário
de funcionamento do estabelecimento conforme item 5.3.4.11 da NT 2-08.

RJ, 7 de dezembro de 2023.