Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05493/23

Valido até: 03-11-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/54594/11210/2023
Data de entrada: 26/10/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: COM. DONA EMILIA LOJA "A" - 10 - ZONA RURAL - DONA EMILIA - PORCIÚNCULA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA 
Finalidade:RESTAURANTE E SIMILARES COM ATIVIDADES DE DIVERSÕES PÚBLICAS

Lotação: 639

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 625,62 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 45472051000154
Responsável Legal: EDUARDO LEANDRO SOARES 
Responsável Técnico: FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS - CREA: 2015101424



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020220099930-PROJETO DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA. PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNI CO. CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE GLP ( 1 BOTIJÃO P13 CHEIO E 1 BOTIJÃO VAZIO) -FATIMA APARECIDA DE FREITAS-CREA: 2015101424
- ART Nº 2020230122900-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONF. NBR 13434 PARTE 1 E 2. TESTE DE ESTANQUEID ADE DA CENTRAL DE GLP.INSPEÇÃO DAS ESTRUTURAS DE ACORDO COM NT 2-19-SEGURANÇA ESTRUTURAL NAS EDIFICA ÇÕES -RESISTENCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO. INSTALAÇÃO DE COIFA DE EXAUSTÃO DE ACORDO COM NT 3-01. INSPEÇÃO EM MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME EXIGIDO NO ITEM 2.7DO LE Nº00 698/23. INSPEÇÃO DE CONTRUÇÃO DE CENTRAL DE GLP COM TRRF MINÍMO DE DUAS HORAS CONFORME EXIG. ITEM 2 .7 DO LE Nº00698/23. ITENS DA OBSERVAÇÃO DA ART PARA CUMPRIMENTO DE LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE 00698/ 23.-FATIMA APARECIDA DE FREITAS-CREA: 2015101424

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências nº LE-00698/23, elaborado pela SST do 21º GBM.
2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
3 - Este Certificado de Aprovação não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
4 - Apresentou notas fiscais referentes aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Laudo de Exigências;
5- A edificação foi aprovada para a utilização de uma central gás combustível contendo 02 (duas) botija P-13Kg de GLP, não sendo admitido o abastecimento por outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;
6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Sr(a). EDUARDO LEANDRO SOARES, portador do CPF: 153.317.677-44.
7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Sr(a). FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS, registro no CREA-RJ nº 2015101424.
8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações do leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para a edificação ou estabelecimento.

RJ, 3 de novembro de 2023.