Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05628/23

Valido até: 10-11-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/57324/11210/2023
Data de entrada: 09/11/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: ESTRADA BOCA DO MATO - S/Nº - PLT 506023227 - VARGEM PEQUENA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES; ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER

Lotação: 1798

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 11237,90 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 40329989000104
Responsável Legal: LAJEDO SERVIÇOS DE FESTAS DE RECEPÇÕES LTDA 
Responsável Técnico: GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA - CREA: 2012119063



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230265629-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM CONFORMIDADE COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-07001/23 COM A S SEGUINTES MEDIDAS DE SEGURANÇA: APARELHO DE EXTINTOR, HIDRANTE E MANGOTINHO,SINALIZAÇÃO DE SEGURAN ÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO,ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA,ALARME DE INCÊNDIO,SAÍDAS DE EMERGÊNCIA,ESCADA DE EMERGÊNCIA NÃO ENCLAUSURADA,PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO,HIDRANTE URBANO DO TIPO COLUNA,ACESSO DE VIATURAS,SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO ( RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS D A CONSTRUÇÃO ), CMAR, SEPARAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES. RISCOS ESPECÍFICOS PRESENTES NO PROJETO APROVADO: CENTRAL DE GÁS DE LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP,GRUPO MOTO GERADOR E EXAUSTÃO DAS COZINHAS-GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA-CREA: 2012119063
- ART Nº 2020230276086-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ACORDO COM O (LE-07001/23), TESTE DE ESTANQUEIDADE DE GÁS NATURAL, MA NUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA E MANUTENÇÃO DO GRUPO MOTOGERADOR. -GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA-CREA: 2012119063

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-07001/23 elaborado pelo GBS - Barra da Tijuca;
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
5 - A edificação FOI APROVADA para utilização de uma central de gás combustível, contendo 05 (cinco) botijões de GLP com 45 kg, totalizando 225 kg de GLP, situada fora da projeção da construção, não sendo admitido abastecimento de outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ.
6 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo as Notas Fiscais referentes a compra ou recarga de extintores, placas de sinalização, sistema de iluminação de emergência conforme previsão do Laudo de Exigências;
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. UGO SALEMA DE MEDEIROS, CPF: 909.852.147-91, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. GABRIEL DE MENDONÇA VIEIRA, Engenheiro, CREA/RJ: 2012119063, onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências;
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
 

RJ, 10 de novembro de 2023.