Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/61708/11210/2023
Data de entrada: 04/12/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: ESTRADA BARRA DO PIRAÍ - CONSERVATÓRIA - 13685 - 6° DISTRITO DE VALENÇA - VALENÇA - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: RESIDENCIAL TRANSITÓRIA
Complemento: OUTROS
Finalidade:HOTEL
Lotação: 289
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 10399,86 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 39.561.170/0001-80
Responsável Legal: HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA
Responsável Técnico: SIMONE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - CAU: A115431-1
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- RRT Nº 13751997-INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS CONFORME LE P-08405/17 E LE-05220/21.-SIMONE DE SOUZA CONCEIÇÃO-CAU: A1154311
- RRT Nº 12334293-MATERIAIS DE ACABAMENTO INCOMBUSTÍVEIS CONFORME LE-05220/21.-SIMONE DE SOUZA CONCEIÇÃO-CAU: A1154311
- ART Nº 2020230098400-MANUTENÇÃO NO GRUPO MOTOGERADOR.-JOEL DE OLIVEIRA-CREA: 1987103976
- ART Nº 2020240011385-MANUTENÇÃO NA COIFA DE EXAUSTÃO MECÂNICA.-MARCELO MAGALDI COLLARES-CREA: 1994104301
- ART Nº 2020240014172-CONFECÇÃO DA REDE DE GLP E TESTE DE ESTANQUEIDADE.-CLAUDIO OLIVEIRA DE PAULA-CREA: 1981103550
OBSERVAÇÃO(ÕES):
01 - O projeto foi aprovado através do LE-05220/21 e LE P-08405/17, elaborados pelo(a) DGST (Diretoria Geral de Serviços Técnicos).
02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
05 - Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido;
06 - Declaração do representante legal para o procedimento assistido;
07 - O requerente apresentou as notas fiscais de nº 3072, expedida pela firma INCENDER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS CONTRA INCENDIO LTDA; n° 1357, expedida pela firma FANUEL MATERIAIS FUNDIDOS EIRELI; n°4544, 4779, 4795, 4810, expedida pela firma I C MARCHIORI DE OLIVEIRA HIDRAULICA LTDA.
08 - Por tratar-se de estabelecimento com atividade de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação Assistido, o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.
RJ, 21 de janeiro de 2024.