Certificado de Despacho Deferido - DGDP

CDD-00425/23

Certifico que no processo nº E27/64177/11075/2023 no qual charles brasil entretenimentos, estabelecido(a) na noventa e seis, s/nº quadra 2008 - lote 01 e 02 - jaconé - saquarema, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

 

 

OBSERVAÇÕES:

 

 
OBSERVAÇÃO:
EVENTO: PARQUE DE DIVERSÃO
PERÍODO: 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A 25 DE FEVEREIRO DE 2024.
LOTAÇÃO: 200 PESSOAS.
 
01 - Autoriza a estrutura PLAY DIVERSÕES, no período 29/12/2023 a 25/02/2024.
02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.
03- O requerente apresentou a seguinte documentação:
a) TRT OBRA/SERVIÇO Nº CFT2303138563, referente À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTEOS NO PROJETO; -ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA; - TESTE DE CARGA EM CONFORMIDADE COM A NT 1-01 PARTE 1; - INSTALAÇÕES ELETRICAS DE BAIXA E MEDIO TENSÃO; - INSTALAÇÃO DE GRUPO MOTO GERADOR CONFORME ESPECIFICAÇÃO; -INSTALAÇÃO DE SPDA; MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA (BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E MECÂNICOS DO PARQUE DE DIVERSÕES, BILHETERIAS E GRADIL); ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E LAUDOS CIRCUNSTÂNCIADOS; - ELEBORAÇÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO; - DECLARAÇÕES; - IMPLANTAÇÃO DO LAYOUT "IN LOCO"; - INSTALAÇÃO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO; - APROVAÇÃO JUNTO AO CBMERJ; A TRT É REFERENTE A INSTALAÇÃO DE TODOS OS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS CONFOME LAUDOS TÉCNICO GERAL. RELAÇÃO DE BRINQUEDOS (01) AUTO PISTA. (02) BARCO VIKING.(03) SAMBINHA.(04) TOBOGÃ INFRAVEL (05) KID PLAY. (06) TRENZINHO. (07) DRAGÃOZINHO. (08) JATINHO.(09) SCANINHA. (10) CAMA ELÁSTICA. (11)MINHOCÃO. (12) RODA ESTRELA.(13) BILHETERIA. TRT REFERENTE A IGNIGUGAÇÃO CONFORME A NT 2-20 E DECRETO Nº 42/2018 - COSCIP, A QUAL DECLARA QUE O EVENTO ATENDE AS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABMENTOE REVESTIMENTO. RESSALTAMOS AINDA QUE EXISTE NA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO RELATÓRIO DE ENSAIO Nº 1 045992-203 (IPT - INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLÓGICA.NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA, NOVENTA E SEIS S/Nº QUADRA 2008 LOTE 01 e 02, BAIRRO: JACONÉ, SAQUAREMA, RJ. NO PERIODO DE 29/12/2023 À 25/02/2024, juntamente com MEMORIAL E LAUDO TÉCNICO DE ESPECIFICAÇÃO COM CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, LAUDO DE VISTORIA (MONTAGEM ELETROMECÂNICA E ESTRUTURAS METÁLICAS) E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, todas assinadas pelo Responsável Técnico MARCO AURÉLIO RODRIGUES, Registro: 76785521572;
b) Declaração de acordo e compatibilidade do leiaute do evento com o projeto apresentado junto ao processo que gerou esta Autorização, assinada pelo representante legal do evento, o Sr.  JOSE FERREIRA DE CARVALHO NETO, CPF nº 028.362.367-52, por procuração;
c) Nota fiscal Nº 000.000.563 de aquisição dos extintores, emitida por RISCO ZERO LEGALIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 28.230.332/0001-81;
d) Declaração assinada pelo representante legal do evento, o Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA ANTUNES, CPF nº 503.639.487-91, de que não será utilizado gás, animais, palcos e similares;
e) Contrato de prestação de serviço de brigada de incêndio da empresa EXTINCAMPOS COM. E INST. EQUIP. DE INCÊNDIO LTDA, CNPJ 32.012.684/0001-38, cadastro DGST/CBMERJ Nº 06-058;
f) Contrato de locação de grupo Gerador, 01 gerador 250 KVA, da empresa SERVIR LOCAÇÃO COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 44.512.968/0001-72;
g) Declaração assinada pelo representante legal do evento, o Sr. JOSE FERREIRA DE CARVALHO NETO, CPF nº 028.362.367-52, de que não será utilizado qualquer tipo de sonorização na área do parque;
04-  O público máximo é de 200 (duzentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada.
05- O evento NÃO terá fornecimento de energia elétrica da concessionária, fazendo uso exclusivo de moto geradores conforme declaração.
06- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:
a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;
b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;
c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;
d) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.
08- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitido pelo CBMERJ. O presente documento NÃO autoriza a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos.