Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06074/23

Valido até: 05-12-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/49989/11210/2023
Data de entrada: 03/10/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA AMERICO OBERLAENDER - 580 - VITAL BRASIL - SANTA ROSA - NITEROI - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: - 
Finalidade:PRODUÇÃO TEATRAL

Lotação: 80

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 248,81 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 18695497000175
Responsável Legal: QUINTAL CULTURAL E PARTICIPAÇÕES 
Responsável Técnico: WEDERSON DOS SANTOS ALENTEJO - CAU: A1095919



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230239885-VISTORIA E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DESCRITAS NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE 01337/21 E CD 0226/22 CBMERJ, SENDO APARELHO EXTINTOR, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMNETO E REVESTIMENTO, BLOCOS AUTÔNOMOS, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÃNCIO, REDE INTERNA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS E 02 CILINDROS DE 13 KG CADA(GLP)-RAIMONDO CARMELO POLIZZO-CREA: 1984106337
- ART Nº 2020230256793-REALIZAÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE INTERNA DE GLP COMPOSTA POR 02 RECIPIENTES DE 13KG CONFORME NBR 15358/2017 E EMISSÃO DE LAUDO DE ESTANQUEIDADE.-RAIMONDO CARMELO POLIZZO-CREA: 1984106337

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-01337/21 e CD-02226/22, elaborados pelo(a) 3º GBM.
 
2- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigência.
 
3- Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
 
4- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
 
5- O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo de área total construída.
 
6- A edificação  foi aprovada para utilização de uma central de gás combustivél, contendo 02(dois) cilindros de 13kg GLP, totalizando 26 kg de GLP, situada fora da projeção da edificação, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ. 
 
7- Os responsáveis pela edificação deverão observar e cumprir o estabelecido na Nota DGST 236/2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 210, de 14/11/2018.
 
8- Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos:
a) Declaração do representante legal para o procedimento assistido assinado pela Sra. Larissa Lopes da Silva e Sá, CPF: 128.476.947-06;
b) Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido assinado pelo Sr. Raimondo carmelo Polizzo registro profissional nº  1984106337;
c) Nota fiscal nº 7719 emitida pela empresa PLANET FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA ME, CNPJ: 05.515.874/0001-75 referente a aquisição de extintores, iluminação e sinalização de emergência

RJ, 5 de dezembro de 2023.