Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/66586/11210/2023
Data de entrada: 28/12/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA 108 - 215 - LARANJAL - VOLTA REDONDA - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA
Finalidade:-
Lotação: 500
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 654,50 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 10.398.788/0001-90
Responsável Legal: J F NASCIMENTO WHISKERIA
Responsável Técnico: ELISANGELA FATIMA DE PAULA - CAU: A91818-0
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- RRT Nº 13980223-MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS MÓVEIS, CERTIFICA-SE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EXARADAS ATRAVÉS DO LE P-04648/18.
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE GLP E TESTE DE ESTANQUEIDADE.
MANUTENÇÃO DE COIFA COM DAMPER.-ELISANGELA FATIMA DE PAULA-CAU: A918180
OBSERVAÇÃO(ÕES):
01 - O projeto foi aprovado através do LE P-04648/18, elaborado pelo(a) 22º GBM (Volta Redonda).
02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
05 - Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido;
06 - Declaração do representante legal para o procedimento assistido;
07 - O requerente apresentou a nota fiscal de nº 9271, expedida pela firma EXTINTORES BARBOSA E QUERINO EIRELI.
08 - Fica estabelecida a lotação da edificação em 500 (quinhentas) pessoas, sendo: 200 (duzentas) pessoas em pé no salão e 300 (trezentas) pessoas em pé nas áreas externas.
09 - De acordo com o projeto a edificação será dotada de 01 (uma) saída com largura de 5,00m e altura de 2,00m.
10 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação, o Certificado de Vistoria Anual junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.
RJ, 19 de fevereiro de 2024.