Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05890/23

Valido até: 27-11-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/57974/11210/2023
Data de entrada: 13/11/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA GOVERNADOR LUIS MONTEIRO PORTELA - 29 - - ATERRADO - VOLTA REDONDA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:-

Lotação: 200

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 745,24 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 09222708000242
Responsável Legal: SGE COMERCIO E CANTINA LTDA 
Responsável Técnico: ELISANGELA FATIMA DE PAULA - CAU: A91818-0



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 12307912-MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DA CENTRAL DE GLP, CONFORME NT 3-02; INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA, CONFORME NBR 15.526; INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DA COIFA DE EXAUSTÃO MECÂNICA; MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS, CONFORME LE08579/19. -ELISANGELA FATIMA DE PAULA-CAU: 000A918180

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do LE-08579/19, elaborado pelo (a) 22º GBM (Volta Redonda).

02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

05 - Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido;

06 - Declaração do representante legal para o procedimento assistido;

07 - O requerente apresentou as notas fiscais de nº 9.803 e 2.391 , datadas de 30/10/2023, expedida pela firma Extintores Barbosa e Querino Eireli.

08 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação Assistido, o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.


 

RJ, 27 de novembro de 2023.